“Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” são entregues em Jaborá
A Secretaria Municipal de Educação de Jaborá realizou, nessa tarde, a entrega de 94 “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” para alunos da Rede Municipal de Ensino. Os kits que os alunos estão recebendo nesse mês contêm os produtos que a nutricionista da rede de ensino havia planejado pra servir na merenda escolar. Cada kit é constituído por 01 quilo de pernil suíno desossado, 01 quilo de beterraba, 02 quilos de bananas, 02 quilos de arroz, 01 litro de óleo de soja, 02 quilo de açúcar, 01 quilo de feijão, 15 unidades de ovos, 01 litro de iogurte e 500 gramas de cereal. Foram contemplados 94 alunos das escolas municipais, cujas famílias têm acompanhamento do CRAS, participam do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), critério definido pela Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE), com o parecer da Assessoria Jurídica do Município.
A distribuição dos “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” adquiridos com recursos do PNAE não têm relação com as ações da Assistência Social e são destinados aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados nas escolas públicas de educação básica mantidas pelo Município, conforme critérios definidos pela CIAE e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Essa ação segue a determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, responsável pelos recursos da merenda escolar, baseada na Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do Coronavírus.
