Mês de junho é marcado por Conferências Municipais e Regionais

Visando o levantamento de soluções, prioridades e propostas para o bem comum, a administração municipal de Jaborá, através de suas secretarias e respectivos conselhos, organizou e participou de diversas conferências no último mês.

A programação iniciou no dia 10 de junho    quando membros da administração pública e representantes de Entidades do Município se reuniram para debater propostas municipais sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Posteriormente, no dia 24 de junho, essas propostas foram levadas a discussão na II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional da região da AMAUC que aconteceu no município de Piratuba.

No dia 24 de junho foi a vez da Secretaria Municipal de Saúde e a realizar a IV Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro.” O evento aconteceu na sala de reuniões do Pequeno Caminho e contou com a presença de autoridades, representantes de associações, funcionários da área da saúde, grupo de idosos, mães e população em geral. Na ocasião foram debatidas a propostas sobre saúde pública que serão levadas para a Conferência Estadual, que acontece de 23 a 25 de setembro, e eleitos 4 delegados que irão representar o município.

Já no dia 29 de junho a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho do Idoso, em parceria com o Município de Presidente Castelo Branco, realizaram a I Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema: “O Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: por um Brasil de todas as idades”, sendo que na ocasião também foram eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Regional dos Direitos da Pessoa idosa, que acontece em Seara no dia 16 de julho além de debatidas propostas municipais que buscam contribuir com a política de atendimento aos idosos. 

O que é uma Conferência?

Uma Conferência é uma instância de participação social, geralmente convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas. É um espaço de debates por excelência, no qual um conjunto de pessoas se reúnem para discutir acerca de temas específicos. No Brasil, já foram debatidos Saúde, Educação, Juventude, Cultura, Comunicação e Assistência Social, dentre outros assuntos. Algumas conferências, inclusive, têm sua periodicidade estabelecida por lei.

Uma conferência acontece em níveis municipal, estadual e nacional. No município, as pessoas discutem e elaboram, segundo eixos específicos, propostas de políticas relacionadas ao tema da Conferencia, posteriormente enviadas à etapa estadual. Além disso, devem eleger aqueles que irão lhes representar na próxima etapa – os chamados delegados. Nas conferências estaduais, são eleitas as propostas que serão enviadas à etapa nacional e novos delegados são escolhidos pelos participantes. Por fim, na Conferência Nacional, escolhem-se as propostas finais daquela Conferência.

A democracia participativa tem nas conferências de políticas públicas uma de suas principais instâncias de legitimação. Ali, segmentos sociais direta ou indiretamente envolvidos com o tema em questão têm a oportunidade de deliberar sobre políticas que afetam toda a sociedade. Uma Conferência, contudo, nunca se esgota nela mesma. É muito importante que os grupos interessados se mobilizem para a participação qualificada nesses espaços, além de acompanhar, fiscalizar e intervir nos encaminhamentos dados às propostas deliberadas nas conferências. (Fonte: https://livreconsocialbh.wordpress.com/)