EDITAL Nº 001/2021 CMDCA/JABORÁ-SC
EDITAL Nº 001/2021 CMDCA/JABORÁ-SC
ESTABELECE A ABERTURA DO EDITAL N° 001/2021 –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaborá/SC – CMDCA, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 1.469, de 20 de maio de 2013 e na Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA torna público o Edital que disciplina o Processo de Votação dos Representantes da Sociedade Civil no CMDCA de Jaborá, doravante denominado de Processo de Escolha, para o mandato compreendido entre agosto de 2021 a agosto de 2023
