“Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” são entregues em Jaborá

Na terça-feira, dia 30 de junho, a Secretaria Municipal de Educação de Jaborá realizou a entrega de 92 “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” para alunos da Rede Municipal de Ensino. A distribuição dos “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” adquiridos com recursos do PNAE não têm relação com as ações da Assistência Social e são destinados aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados nas escolas públicas de educação básica mantidas pelo Município, conforme critérios definidos pela Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Essa ação segue a determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, responsável pelos recursos da merenda escolar, baseada na Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do Coronavírus.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação de Jaborá, Rute Carneiro Santana, nesse mês os kits contemplaram 92 alunos das escolas municipais, cujas famílias participam do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mais três famílias acompanhadas pelo CRAS, critério definido pela CIAE, com o parecer da Assessoria Jurídica do Município.

“Os kits que os alunos estão recebendo nesse mês contém os produtos que a nutricionista da rede de ensino havia planejado pra servir na merenda escolar. Cada kit é constituído por 01 pacote de bolacha (500 g), 01 quilo de cenoura, 05 quilos de farinha de trigo, 01 litro de óleo, 01 quilo de feijão, 01 quilo de filé de tilápia, 02 quilos de banana”, explica a secretária.