Secretaria de Desenvolvimento Social realiza seminário com beneficiários do Programa Bolsa Família
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jaborá realizou, no dia 06 de dezembro de 2017, o I Seminário Municipal dos Beneficiários do Programa Bolsa Família. O evento aconteceu no Centro Municipal de Eventos e contou com a presença de beneficiários do Programa, profissionais que atuam na rede assistencial do Município, conselheiros tutelares e membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além de aprofundar os conhecimentos sobre o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, ao longo da tarde foi ministrada, pelos senhores Vilson Cechetti e Deivid Freitas, uma palestra motivacional voltada aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
O que é o Programa Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
A população alvo do programa é constituída por famílias com renda de até R$ 170,00 mensais por pessoa.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos.
No Município de Jaborá, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em outubro de 2017 era de 302, sendo que dessas, 68 famílias são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, conforme dados do mês de dezembro de 2017.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Bolsa Família de sua cidade, para se inscrever no Cadastro Único.
E mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança, como de endereço e telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício.
A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal, e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante da família. ??
Ressalta-se mais uma vez, a importância de as famílias manterem o cadastro único atualizado, pois, mesmo que não se enquadre no perfil do Programa Bolsa Família, o Cadastro Único é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para diversos programas, tais como: ???Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa, Minha Vida, Carteira do Idoso, Pro Jovem Adolescente, Tarifa Social de Energia Elétrica e Isenção de Taxas em Concursos Públicos. Além disso, os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais. Fonte: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx
Em Jaborá o Setor de Cadastro Único e Bolsa Família fica localizado na Casa da Cidadania, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e o CRAS do Município. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Eventuais dúvidas podem ainda ser esclarecidas pelo telefone 49 3526 2013, com a Gestora Municipal do Programa Bolsa Família Jucieli Alves de Jesus.
Ainda, a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família encontra-se disponível afixada no mural da Casa da Cidadania ou pelo link: https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp
Ao acessar o link é importante selecionar “ Consulta benefícios por município” e na página seguinte selecionar UF: SC e Município: Jaborá. Após, seleciona-se o mês de referência. É possível também conferir e consultar os valores das transferências dos recursos e gastos do governo com o Bolsa Família no Portal da Transparência do Governo Federal.
O programa Bolsa Família realiza a fiscalização para garantir a efetividade na implementação do programa. Esse processo visa assegurar que o benefício seja fornecido as famílias que necessitam do Programa.
A fiscalização é realizada no próprio município ou à distância pelo MDS, por meio das Instâncias de Controle Social, fiscalizações e auditorias realizadas pelo controle interno e também através de auditorias realizadas na base de dados e nos sistemas do Governo Federal para conferir divergências e duplicidades dos dados.
A população também pode ajudar nesse processo. Caso constate alguma irregularidade por parte de algum beneficiário, comunique ao setor de cadastro único e bolsa família do Município que averiguará a situação, faça uma denúncia através do formulário da ouvidoria do MDS, pelo telefone 0800 707 2003. Em ambos os casos, é garantido o sigilo.
