“Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” começam a ser entregues em Jaborá

Nessa quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de maio, a Secretaria Municipal de Educação de Jaborá realizou a entrega de 69 “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar”. Essa ação segue a determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, responsável pelos recursos da merenda escolar, baseada na Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do coronavírus.

A distribuição dos “Kits Emergenciais de Alimentação Escolar” adquiridos com recursos do PNAE não têm relação com as ações da Assistência Social e são destinados aos pais ou responsáveis dos alunos devidamente matriculados nas escolas públicas de educação básica mantidas pelo Município, conforme critérios definidos pela Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

A CIAE é composta por representantes dos órgãos municipais, como Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social; do Serviço de Nutrição Escolar; dos Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem a responsabilidade de definir os critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios. De acordo com a Secretária Municipal de Educação de Jaborá, Rute Carneiro Santana, a CIAE levou em consideração a situação de vulnerabilidade das famílias dos alunos, definindo como critério para recebimento dos kits os alunos cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família e que estejam devidamente matriculados na Escola de Educação Infantil Alcides Ferrari ou na Escola Básica Municipal Alberto Bordin.

“Os kits que os alunos estão recebendo nessa primeira entrega são referentes à merenda escolar do mês de abril. Aqueles produtos que a nutricionista da rede de ensino havia planejado pra servir na merenda daquele mês foram organizados para serem entregues no kit, assim sendo, o kit desse mês ficou contendo: 01 quilo de bolacha caseira de nata, 01 unidade de repolho, 05 quilos de arroz, 500 gramas de achocolatado, 05 quilos de açúcar, 01 quilo de banana, 05 quilos de farinha de trigo, 01 litro de iogurte, 01 litro de óleo, 01 quilo de feijão preto, 01 quilo de fubá, 01 bandeja de ovos (30 unidades). É importante ressaltar também que o recebimento do kit é por aluno e não por família, ou seja, se a família é beneficiária do Bolsa Família e tem dois filhos matriculados em uma das escolas municipais, eles irão receber dois kits. Nós entramos em contato com todas as famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do kit e foram pré-agendados horários para elas virem até a Escola Alberto Bordin retirar seus kits, para que não ocorram aglomerações. Para o próximo mês poderá haver mudanças, tantos nos critérios, se o Ministério Público ou FNDE achar que deve ser alterado, como na composição do kit, conforme os produtos que seriam utilizados na preparação da merenda”, esclarece a secretária.