Programa de Desenvolvimento Socioeconômico-In
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Finalidade: Programa de desenvolvimento socioeconômico – Incentivo a instalação e/ou ampliação de empresas.
Requisitos exigidos do Usuário: Conforme Lei Complementar 124/2013.
Tempo de atendimento eletrônico: Não disponível.
Tempo de atendimento físico: Variável.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econ
Fone: (49) 3526-2031
das 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00
Presencialmente
Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Rua Ângelo Poyer, N° 320, Centro
89677-000
Horário de atendimento Segunda a Sexta 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00
Informações Adicionais
Outros Documentos
Obs. Outros documentos podem ser requeridos pelo conselho de desenvolvimento socioeconômico, de acordo com as especificidades de cada solicitação ou empreendimento.
Obs. Outros documentos podem ser requeridos pelo conselho de desenvolvimento socioeconômico, de acordo com as especificidades de cada solicitação ou empreendimento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Contrato Social ou Estatuto de constituição, com as devidas alterações | Fotocópia | 1 |
| Descrição sumária dos objetivos do Projeto | Fotocópia | 1 |
| Cronograma de implantação com a Indicação do número de empregos diretos e indiretos a serem gerados | Fotocópia | 1 |
| Indicação da matéria-prima a ser utilizada e sua origem | Fotocópia | 1 |
| Origem e cronograma de aplicação dos recursos; | Fotocópia | 1 |
| Projeção de vendas e de faturamento para os próximos 03 anos; | Fotocópia | 1 |
| Descrição dos investimentos; | Fotocópia | 1 |
| Certidões negativas Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS; | Fotocópia | 1 |
| Balanço do ano anterior ou balancete parcial, quando se tratar de empresa nova; | Fotocópia | 1 |
| Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial; | Fotocópia | 1 |
| Identificação clara e simples do incentivo pretendido; | Fotocópia | 1 |
| Projeto de engenharia completo das obras a serem realizadas (com memorial descritivo), quando se tratar de doação de terrenos; | Fotocópia | 1 |
| Licença ambiental ou Declaração de responsabilidade ambiental; | Fotocópia | 1 |
| Declaração de que não emprega menores, conforme inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal; | Fotocópia | 1 |
| Declaração de responsabilidade de que os filhos dos funcionários, em idade escolar, frequentarão a escola. | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico -
- Rua Ângelo Poyer, 320 - Centro
- (49) 3526-2031 - Principal
- tributos@jabora.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
