Vice-prefeito de Jaborá participa de mobilização em Brasília contra a PEC188

O vice-prefeito de Jaborá, Adelir Inácio, esteve na semana passada em Brasília participando da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio de 27 entidades municipalistas estaduais.

O objetivo da mobilização foi de protestar, principalmente, contra o trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê que municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira deverão ser incorporados a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025.

A PEC 188/2019 já está tramitando na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, onde o texto será analisado e, se aprovado, seguirá para votação em Plenário. Como se trata de emenda à Constituição, o texto precisa passar por dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Para sua aprovação serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara.

Na mobilização realizada no dia 03 de dezembro em Brasília os municipalistas tiveram um encontro com parlamentares no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para solicitar o apoio dos mesmos para que não aprovem o texto que prevê a extinção dos municípios. Após o encontro, os gestores foram até a Alameda dos Estados, onde foram colocadas 1.217placas com o nome dos municípios que podem ser extintos.

“É uma situação bastante complicada porque não está em nosso poder de decisão, está nas mãos dos parlamentares. Nós fizemos todo esse trabalho lá em Brasília, junto aos deputados, senadores, pois eles que irão votar a PEC. Visitamos todos os gabinetes, mas mesmo assim não temos a certeza do que poderá vir a ocorrer caso a proposta vá para votação em plenário. A ideia dos deputados e dos senadores que defendem os pequenos municípios é para que a proposta seja barrada ainda na CCJ, não deixá-la avançar dali, pois na comissão é um número bem menor de parlamentares, mais fácil para trabalhar. De um modo geral senti muita apreensão por parte dos envolvidos, principalmente pelo fato da proposta ter chegado ao Senado, ninguém imaginava que fosse virar uma PEC. Quando chegamos na Alameda, onde estavam as mais de mil placas dos municípios, parecia um cemitério e quando me deparei com a placa de Jaborá, confesso que me emocionei”, avalia Inácio.