Município de Jaborá realiza VII Conferência Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaborá, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal realizaram na tarde de ontem, 28 de junho, a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu na sala de reuniões do Pequeno Caminho, e contou com a participação de entidades civis e governamentais, bem como da população em geral.
Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, a conferência abordou os avanços e desafios que permeiam a assistência social como política garantidora de direito, sendo que para dinamizar o debate no processo conferencial foram organizados 4 eixos de discussão:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Dessa forma, após debate foram apresentadas propostas de melhorias a serem desenvolvidas em nível municipal, bem como foram apontadas sugestões que serão levadas na Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecem em outubro, em Florianópolis.
As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos. Assim, as conferências de assistência social são espaços de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários, sendo de suma importância a participação de toda comunidade.
