Município de Jaborá convoca 2ª Conferência Municipal da Cidade
O Prefeito de Jaborá, Kleber Mércio Nora, no uso de suas atribuições legais que a Lei lhe confere e nos termos da Lei Orgânica Municipal, convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Jaborá, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar às 08h30min horas do dia 01 de junho de 2016, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua da Cidadania, 121, centro, município de Jaborá-SC, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração.
A 2ª Conferência Municipal da Cidade de Jaborá desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE” e como lema “CIDADES INCLUSIVAS, PARTICIPATIVAS E SOCIALMENTE JUSTAS”, e terá as seguintes finalidades:
I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano;
II – sensibilizar e mobilizar a população para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade;
III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade;
IV – realizar a Etapa municipal da conferência das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano;
V – eleger os delegados que representarão Jaborá na Etapa Estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
O que e uma conferência?
Uma Conferência é uma instância de participação social, geralmente convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas. É um espaço de debates por excelência, no qual um conjunto de pessoas se reúnem para discutir acerca de temas específicos. No Brasil, já foram debatidos Saúde, Educação, Juventude, Cultura, Comunicação e Assistência Social, dentre outros assuntos. Algumas conferências, inclusive, têm sua periodicidade estabelecida por lei.
Uma conferência acontece em níveis municipal, estadual e nacional. No município, as pessoas discutem e elaboram, segundo eixos específicos, propostas de políticas relacionadas ao tema da Conferencia, posteriormente enviadas à etapa estadual. Além disso, devem eleger aqueles que irão lhes representar na próxima etapa – os chamados delegados. Nas conferências estaduais, são eleitas as propostas que serão enviadas à etapa nacional e novos delegados são escolhidos pelos participantes. Por fim, na Conferência Nacional, escolhem-se as propostas finais daquela Conferência.
A democracia participativa tem nas conferências de políticas públicas uma de suas principais instâncias de legitimação. Ali, segmentos sociais direta ou indiretamente envolvidos com o tema em questão têm a oportunidade de deliberar sobre políticas que afetam toda a sociedade. Uma Conferência, contudo, nunca se esgota nela mesma. É muito importante que os grupos interessados se mobilizem para a participação qualificada nesses espaços, além de acompanhar, fiscalizar e intervir nos encaminhamentos dados às propostas deliberadas nas conferências. (Fonte: https://livreconsocialbh.wordpress.com/)
