Câmara de Vereadores de Jaborá aprova por unanimidade as contas do prefeito do exercício 2013
A Câmara de Vereadores de Jaborá aprovou durante a Sessão Legislativa, por unanimidade, as contas do prefeito Kleber Nora, relativas ao exercício de 2013.
De acordo com o Presidente da Câmara, Eduardo Luiz Mauro, no mês de outubro, o Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer recomendando o Legislativo a aprovar as contas do prefeito, por estarem de acordo com a correta aplicação dos recursos públicos. Mauro explica que o Tribunal de Contas emite seu parecer técnico sobre as contas, no entanto, a Câmara é soberana para aprovar ou rejeitar as contas do prefeito. “As contas são analisadas levando-se em consideração o percentual do orçamento gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde, despesa com Pessoal, entre outros. No caso do exercício 2013, o que constatamos é que foram observados todos os limites mínimos e máximos prescritos pela Constituição Federal. Sem sombra de dúvidas a gestão cumpriu com o dever do correto funcionamento da máquina administrativa e por isso foi aprovada com unanimidade”, destacou o Presidente.
Na mesma Sessão Legislativa também foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015, por unanimidade. A LOA define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, estabelecendo, inclusive, valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei especifica para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades. A LDO já tramitou pelo Legislativo e também foi aprovada por unanimidade, no mês de outubro.
Segundo o prefeito Kleber Nora, a proposta orçamentária para o ano de 2015 ficou em torno de R$ 20 milhões, no entanto, Kleber ressalta que o orçamento é uma estimativa, não significa que ao final do ano os valores determinados para cada órgão fechem exatamente com o descrito na LOA. “As previsões de receitas foram estimadas em conformidade com a real capacidade de arrecadação do Município, sustentada por uma estimativa de crescimento médio de aproximadamente 8% em relação ao projetado para o fechamento do exercício de 2014. Já na elaboração da despesa foram observados os limites mínimos da legislação vigente dos percentuais de receitas vinculadas aos gastos do Poder Legislativo, da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, ou seja, respectivamente, 7%, 25% e 15%, somadas ainda as transferências federais e estaduais específicas para cada órgão”, explica o prefeito.
