EDITAL DE PRÊMIO Nº 01/2021–“1º CIRCUITO DE GAITA, VIOLÃO E CANTO” – LEI ALDIR BLANC

O Município de Jaborá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V daConstituição Federal e Lei Federal 14.017/2020, torna pública a abertura das inscriçõespara o Edital PrêmioNº 01/2021 – “1º Circuito de Gaita, Violão e Canto” – Lei Aldir Blanc do Município de Jaborá (SC).

O objetivo deste Edital Prêmio Nº 01/2021 – “1º Circuito de Gaita, Violão e Canto” – Lei Aldir Blanc é a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural destinado à manutenção de agentes culturais individuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser realizadas, que tenham funcionamento regular no município de Jaborá, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social em virtude da pandemia da Covid-19, para obter subsídio para manutenção das suas atividades culturais, provenientes do saldo remanescente da Lei Aldir Blanc Nº 14.017/2020, no que se refere ao inciso III do art. 2°.