Câmara de Vereadores de Jaborá aprova por unanimidade e sem emendas a LDO 2015
Na sessão do Legislativo de ontem, foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2014 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015, por unanimidade e sem emendas.
A LDO tem como finalidade determinar como deverão ser distribuídos os recursos do Orçamento do Município para o ano seguinte, com diretrizes e metas a serem alcançadas.
A elaboração da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de Jaborá, para o ano de 2015, ocorreu no dia 16 de junho, através de Audiência Pública, coordenada pelo prefeito municipal Kleber Mércio Nora.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Luiz Mauro, após a LDO ser sancionada, o Executivo tem até o dia 31 de outubro para enviar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como serão arrecadados e gastos os recursos públicos no ano de 2015. “Na LOA constará a programação das ações a serem realizadas pelo Executivo. O projeto tramitará pelas comissões específicas na Câmara para ser analisado, juntamente com a Assessoria Jurídica e o prazo para devolução ao Executivo será até o dia 22 de dezembro”, explica Mauro.